21/12/2023
[LEI Nº 466/2023- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB INSTITUIDO PELA PORTARIA GM-MS 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 20 DE DEZEMBRO DE 2023]
