Data do decreto: 04/05/2020
Descrição: [DECRETO Nº 12/2020- 04 DE MAIO DE 2020- PRORROGA TODAS AS MEDIDAS DO DECRETO 07/2020 E 09/2020 DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB EM RAZÃO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.] DECRETO Nº 12/2020- 04 DE MAIO DE 2020- PRORROGA TODAS AS MEDIDAS DO DECRETO 07/2020 E 09/2020 DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.
Considerando que o Governo do Estado da Paraíba, através dos DECRETOS 40.134/2020, de 20.03.2020 e 40.167, de 03.04.2020, declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no âmbito desse Estado, por consequência da condição de transmissão pandêmica de infecção humana pelo novo coronavírus, definida pela OMS- Organização Mundial da Saúde.
