Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 197 registros

LEI MUNICIPAL: 467/2023 17/01/2024

17/01/2024

[LEI Nº 467/2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ATOS PODER EXECUTIVO- 20 DE DEZEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 467/2023 21/12/2023

21/12/2023

[LEI 467/ 2023- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e adota outras providências- 20 de dezembro de 2023]

LEI MUNICIPAL: 466/2023 21/12/2023

21/12/2023

[LEI Nº 466/2023- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB INSTITUIDO PELA PORTARIA GM-MS 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 20 DE DEZEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 465/2023 21/12/2023

21/12/2023

[LEI Nº 465/2023- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS ABRANGIDOS PELA SIMBOLOGIA AXD, CLASSE IV E MÉDICO, SIMBOLOGIA EPS, CLASSE VI, 20 DE DEZEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 14/11/2023

14/11/2023

[LEI PAULO GUSTAVO- SERTÃOZINHO/PB- 2023- RESULTADO FINAL DOS EDITAIS 01 E 02- 14 DE NOVEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 463/2023 10/11/2023

10/11/2023

[LEI 463/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 131/2005, DA LEI Nº 195/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 25 DE OUTUBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 462/2023 09/11/2023

09/11/2023

[LEI 462/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMÍLIAR DE SERTÃOZINHO- 20 DE OUTUBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 461/2023 09/11/2023

09/11/2023

[LEI 461/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS 20 DE OUTUBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 460/2023 09/11/2023

09/11/2023

[LEI 460/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- INSTITUI O TROFÉU DE DESTAQUE DA PARTIDA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE SERTÃOZINHO/PB- JOSÉ JONATHAN SOARES DA SILVA- 17 DE OUTUBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 000/0000 08/11/2023

08/11/2023

[LEI PAULO GUSTAVO- SERTÃOZINHO- PB-2023- RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS 01 E 02- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 08 DE NOVEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 459/2023 05/10/2023

05/10/2023

[LEI Nº 459/2023- Abertura de créditos adicionais para o fim que específica- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 15 DE SETEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 458/2023 05/10/2023

05/10/2023

[LEI Nº 458/2023- DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.434 AGOSTO DE 2022- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 15 DE SETEMBRO DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 02/2023 19/09/2023

19/09/2023

[EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DEMAIS ÁREAS Nº 02/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023] Link para inscrição basta clicar: https://forms.gle/abfkAqMxZGWhaNBQ6 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DEMAIS ÁREAS Nº 02/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL: 01/2023 19/09/2023

19/09/2023

[EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL Nº 01/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023] Link para inscrição: https://forms.gle/FEHstm2tNxDdUPik7 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIVISUAL Nº 01/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- 18 DE SETEMBRO DE 2023  

LEI MUNICIPAL: 456/2023 12/09/2023

12/09/2023

[Lei 456/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 08 de setembro de 2023- Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e adota outras providencias]

LEI MUNICIPAL: 455/2023 11/09/2023

11/09/2023

[LEI Nº 455/2023- 23 DE AGOSTO DE 2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Sertãozinho/PB e dá outras providências]

LEI MUNICIPAL: 453/2023 11/07/2023

11/07/2023

[LEI 453/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 22 DE JUNHO DE 2023 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Sertãozinho/PB- "A Tradicional Festa de São Pedro na Rua do Sol"- 22 de junho de 2023]

LEI MUNICIPAL: 452/2023 07/07/2023

07/07/2023

[Lei 452/2023- Atos do Poder Executivo- Conceder Título de Cidadão Sertãozinhense ao Governador JOÃO AZEVEDO LINS FILHO- Sertãozinho/PB - 06 de junho de 2023]

LEI MUNICIPAL: 451/2023 07/07/2023

07/07/2023

[Lei 451/2023- Atos do Poder Executivo- Conceder Título de Cidadão Sertãozinhense ao Deputado Estadual SEBASTIÃO TIÃO GOMES PEREIRA- Sertãozinho- PB - 06 de junho de 2023]

LEI MUNICIPAL: 449/2023 01/06/2023

01/06/2023

[LEI Nº 449/2023- 22 DE MAIO DE 2023- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÃOZINHO/PB]

LEI MUNICIPAL: 447/2023 01/06/2023

01/06/2023

[LEI Nº 447/2023- 11 DE MAIO DE 2023 - REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022]

LEI MUNICIPAL: 446/2023 01/06/2023

01/06/2023

[LEI Nº 446/2023- 11 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB]

LEI MUNICIPAL: 450/2023 22/05/2023

22/05/2023

[LEI 450/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 22 DE MAIO DE 2023- Institui, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO no calendário oficial de datas e eventos do município de Sertãozinho/PB]

LEI MUNICIPAL: 439/2023 22/05/2023

22/05/2023

[LEI Nº 439/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TV- CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO/PB - 10 DE ABRIL DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 438/2023 22/05/2023

22/05/2023

[LEI Nº 438/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB - 10 DE ABRIL DE 2023]

LEI MUNICIPAL: 448/2023 19/05/2023

19/05/2023

[LEI nº 448/2023 Atos do Poder Executivo- Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que específica e adota outras providências]

LEI MUNICIPAL: 445/2023 15/05/2023

15/05/2023

[LEI 445/2023- 20 DE ABRIL DE 2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CRECHE VÂNIA MARIA DA CRUZ CARDOSO]

LEI MUNICIPAL: 444/2023 10/05/2023

10/05/2023

[LEI Nº 444/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 20 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO PEREIRA NUNES]

LEI MUNICIPAL: 441/2023 10/05/2023

10/05/2023

[LEI Nº 441/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 10 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE]

LEI MUNICIPAL: 440/2023 10/05/2023

10/05/2023

[LEI Nº 440/2023- ATOS DO PODER EXECUTIVO- 10 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CERIZE BENEDITO DA SILVA]

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