[Lei 411/2022- 20 de abril de 2022- Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal do Centro de Referências da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências]
[Lei nº 410/2022- 21 de março de 2022- Dispõe sobre a Emenda à Lei 394/2021 estabelecendo no Artigo 14 fontes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS de Sertãozinho- PB]
[Lei nº 409/2022- 21 de março de 2022- Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Servidores Públicos do quadro da Saúde do Município de Sertãozinho- PB]
[Lei nº 408/2022- 21 de março de 2022- Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Servidores Públicos do quadro da Administração Geral do Município de Sertãozinho- PB]
[Lei nº 407/2022- Atos do Poder Executivo- 04 de março de 2022- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público]
[Lei nº 406/2022- 21 de fevereiro de 2022- Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público do Município de Sertãozinho/PB- Atos do Poder Executivo]
[Lei nº 404/2022- 21 de janeiro de 2022- Dispõe sobre o reajuste salarial no âmbito da administração pública do município de Sertãozinho- PB]
[Lei 403/2021- 29 de dezembro de 2021- Cria a função gratificada de agente de contratação e pregoeiro para atender a exigência da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos]
[Lei 402/2021- 29 de dezembro de 2021- Dispõe sobre a reestruturação do IPMS e dá outras providências]
[Código Tributário Municipal 2021- 03 de novembro de 2021- Lei Complementar n° 397/2021 - Institui o Novo Código Tributário Municipal de Sertãozinho e determina outras providências]
[LEI 390/2021- LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA)- 05 DE JULHO DE 2021]
[Decreto nº 014-A/2021- 01 de outubro de 2021- Regulamenta em âmbito municipal a aplicação do saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020- alterada pela Lei 14.140/2021 que estende a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura]
[Lei nº 399/2021- 16 de novembro de 2021- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Sertãozinho/PB]
[Lei 398/2021- 09 de novembro de 2021- Altera a Lei nº 114/2005 de 16 de maio de 2005 e dá outras providências]
[RESULTADO FINAL EDITAL Nº 03/2021 - Lei Aldir Blanc Fase II PRÊMIO SR. BIBI DO BOI DE REIS DE TODAS AS ARTES- 09 de novembro de 2021] Obs: Imagem em destaque com o nome "Lei Aldir Blanc", em preto e branco retirada da plataforma Google imagem.
[Lei 395/2021- Dispõe sobre a criação do Cargo de Cuidador Escolar no âmbito da educação municipal de Sertãozinho/PB e dá outras providências]
[Lei 394/2021- 15 de setembro de 2021- Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável- CMDRS- Sertãozinho- PB]
[Lei Aldir Blanc - Fase II Edital nº 03/2021] 
Link para o formulário de inscrição Lei Aldir Blanc - Fase II Edital 03/2021 PRÊMIO SR. BIBI DO BOI DE REIS DE TODAS AS ARTES: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwjNWdegJVQ1mnpqBkT8DTUuzxU6HnQ_WgxCi0asEgoe9_IQ/viewform?usp=sf_link
[LINK DE ACESSO AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO LEI ALDIR BLANC FASE II EDITAL 03/2021 PRÊMIO SR. BIBI DO BOI DE REIS DE TODAS AS ARTES] Aos interessados em participar do PRÊMIO SR. BIBI DO BOI DE REIS DE TODAS AS ARTES, decorrente do EDITAL Nº 03/2021 Lei Aldir Blanc - II Fase, segue o Link de acesso: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwjNWdegJVQ1mnpqBkT8DTUuzxU6HnQ_WgxCi0asEgoe9_IQ/viewform?usp=sf_link
[LEI MUNICIPAL Nº 391/2021- 30 DE AGOSTO DE 2021- Desafeta bens imóveis do município de Sertãozinho/PB e Autoriza o Poder Executivo municipal a permutá- los com pessoa jurídica de direito privado, com vistas à obtenção de terreno para complementação de terreno onde será construída uma Creche, e dá outras providências]
[Lei 393/2021- 30 de agosto de 2021- Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Nota Dez" para estudantes da rede de ensino do município de Sertãozinho/PB]
[Lei 392/2021- 30 de agosto de 2021- Dispõe sobre a premiação do "Professor Nota Dez" para professores da rede de ensino do município de Sertãozinho/PB]
[LEI Nº 389/2021- 10 DE JUNHO DE 2021- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NELSON NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
[De acordo com a Lei Municipal N° 165/2008, o "Açude dos Teles", se enquadra na área de preservação ambiental] De acordo com a Lei Municipal N° 165/2008, o "Açude dos Teles", se enquadra na área de preservação ambiental. Sendo assim: Fica proibido: - Tomar banho; - Dar banho em animais; - Lançar esgotos; - Lavar roupa dentro do açude; - Lavar automóveis , entre outras ações irregulares. Esperamos a compreensão e a colaboração de todos (as) os munícipes, essencialmente neste momento de "Crise Hídrica", que o nosso município e os circunvizinhos estão enfrentando. É de conhecimento dos munícipes que o "Açudes dos Teles", já contribui muitas vezes com à população em outros momentos de desabastecimento de água. "Preservar o Meio Ambiente é um dever de todos nós!" #PreservaçãoDoMeioAmbienteAçudeDosTeles
[Consulta pública online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA)] No modelo de planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (PPA). O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial do Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa-se o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, dentre outras matérias. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA. Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população, dando voz e protagonismo aos cidadãos, e ainda, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, o município vem adotando mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse será o objetivo da realização da Audiência Pública Eletrônica sobre o PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022. Todavia, considerando as medidas restritivas e de enfrentamento à pandemia do COVID-19 impedem a realização de audiências públicas no modelo presencial, está sendo disponibilizado no site do município, até o dia 15 de julho, um formulário consulta para qualquer cidadão interessado no encaminhamento de propostas e sugestões que possam ser inseridas no planejamento orçamentário deste município, atendendo ao que prevê o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Desta forma, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Finanças, tem a satisfação de convidar toda a sociedade a participar da presente consulta popular, preenchendo o formulário abaixo. Link da consulta: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfU1AeZicsBVW32FJ0Rb_SGejq_aq83Wvzf0z3JUA1z2rXfpg/viewform?usp=pp_url Obs: imagens retiradas da plataforma Google imagem.
[Secretaria de Educação e Cultura: Projeto de leitura 2021 - E.M.E.F. Manoel Vieira Filho] Acompanhamos na última sexta-feira (04), a primeira "Live Inaugural", da rede municipal de ensino de Sertãozinho/PB. ????????? Projeto de Leitura 2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho/PB, através da Secretária de Educação e Cultura, intitulada: "UMA VIAGEM AO FANTÁSTICO MUNDO DA LEITURA ENTRE ESCOLA e FAMÍLIA". ???????????? A seguir a apresentação dos (as) discentes da E.M.E.F. Manoel Vieira Filho, com o projeto: "Alfaletrando com lucidade". ???? ???????????????????????? #ProjetoDeLeitura2021 #UseSempreMáscara #SertãozinhoPBTemEducação Projeto de leitura 2021 - E.M.E.F. Manoel Vieira Filho [video width="464" height="464" mp4="https://www.sertaozinho.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/VID-20210607-WA0027.mp4"][/video]
[Lei 387/2021- 13 de abril de 2021- Atos do Poder Executivo]
[Lei 385/2021- 13 de abril de 2021- Atos do Poder Executivo]
