Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/05/2021
Descrição: [DECRETO 011/2021- 19 DE MAIO DE 2021- DECRETA ESTADO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO "CALAMIDADE PÚBLICA" EM TODO O MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO/PB- DECORRENTE DA CRISE HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
   

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