Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/09/2023
Descrição: [DECRETO Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2023- Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho e sobre a participação para provimento cargo e/ou função de diretor (a) das escolas públicas municipais de educação básica]
   

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