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Diário Oficial do Município

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Última publicação
LEI 556 2026 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, MEDIANTE RATEIRO
Data da última edição
18/09/2026
Total de publicações
248

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Lei
LEI 556 2026 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, MEDIANTE RATEIRO
Publicado em
lei-556-2026-pagamento-de-indenizacao-mediante-rateiro-20260921151546-bhs6.pdf
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Lei
LEI 554 2026 INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO-PB
Publicado em
lei-554-2026-institui-a-politica-de-alfabetizacao-do-municipio-de-sertaozinho-pb-20260827155320-xavg.pdf
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Lei
LEI 555 2026 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Publicado em
lei-555-2026-implementacao-da-politica-de-educacao-em-tempo-integral-no-municipio-de-sertaozinho-20260827155400-cctr.pdf
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Lei
LEI 549 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado em
lei-549-2026-credito-adicional-especial-20260716141442.pdf
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Lei
LEI 550 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado em
lei-550-2026-credito-adicional-especial-20260716141516.pdf
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Lei
LEI 551 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado em
lei-551-2026-credito-adicional-especial-20260716141539.pdf
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Lei
LEI 552 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado em
lei-552-2026-credito-adicional-especial-20260716141601.pdf
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Lei
LEI 553 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado em
lei-553-2026-credito-adicional-especial-20260716141632.pdf
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Lei
LEI 544 2026 DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA ALUNOS COM TEA
Publicado em
lei-544-2026-dispoe-sobre-a-prioridade-de-matricula-para-alunos-com-tea-20260611152801.pdf
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Lei
LEI 545 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E PROMOÇAO DA SAUDE ATIVA
Publicado em
lei-545-2026-institui-a-semana-municipal-de-combate-ao-sedentarismo-e-promocao-da-saude-ativa-20260611152825.pdf
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Lei
LEI 546 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado em
lei-546-2026-altera-a-redacao-do-art-4o-da-lei-municipal-no-521-de-22-de-dezembro-de-2025-20260611152852.pdf
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Lei
LEI 547 2026 INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Publicado em
lei-547-2026-inclusao-da-festa-de-nossa-senhora-da-conceicao-padroeira-do-municipio-de-sertaozinho-20260611152914.pdf
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Lei
LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
Publicado em
lei-n-548-2026-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2027-20260622155608.pdf
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Lei
LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
Publicado em
lei-n-548-2026-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2027-20260728140444-4biq.pdf
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Lei
LEI 540 2026 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇAO GERAL
Publicado em
lei-540-2026-reajuste-salarial-dos-servidores-do-quadro-da-administracao-geral-20260424163919.pdf
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Lei
LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SAUDE
Publicado em
lei-541-2026-reajuste-salarial-dos-servidores-do-quadro-da-saude-20260424163949.pdf
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Lei
LEI 542 2026 INSTITUI A IDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ACS E ACE
Publicado em
lei-542-2026-institui-a-idenizacao-de-transporte-aos-acs-e-ace-20260424164023.pdf
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Lei
LEI 543 2026 DENOMINAÇÃO DO AUDITORIO MARIA ALICE FELIPE
Publicado em
lei-543-2026-denominacao-do-auditorio-maria-alice-felipe-20260424164106.pdf
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Lei
LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL QUADRO DA SAÚDE RETIFICAÇÃO
Publicado em
lei-541-2026-reajuste-salarial-quadro-da-saude-retificacao-20260428160320.pdf
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Lei
LEI 539 2026
Publicado em
lei-539-2026-20260330160020.pdf
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