Diário Oficial do Município

LEI 513 2025 ALTERAÇAO DA FINALIDADE DA ÁREA PÚBLICA

LEI 514 2025 PROJETO UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇAO

LEI 509 2025 CREDITO ESPECIAL

LEI 507 2025 ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 506 DE 2025 (1)

LEI 508 2025 CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 510 2025 CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 511 2025 CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 512 2025 CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 506 INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO

lei Nº 505 - 2025

LEI 504 CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA

LEI 503 OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS

LEI 502 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 499 INSTITUI A CAMPANHA AMIGO DA NATUREZA

LEI 500 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI 501 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SAUDE

LEI 493 2025 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

LEI 495 2025 REAJUSTES SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES IPMS

LEI 496 2025 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

LEI 497 2025 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR ESCOLAR