EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC PREMIA��O PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POL�TICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO � CULTURA - PNAB (LEI N� 14.399/2022) Ol�, agentes culturais do Munic�pio de Sert�ozinho-PB! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento p�blico. Este Edital � realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Minist�rio da Cultura, por meio da Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura (PNAB). Aqui voc� vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! 1. POL�TICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO � CULTURA A Lei n� 14.399/2022 institui a Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito � diversidade, � democratiza��o e � universaliza��o do acesso � cultura no Brasil. A PNAB objetiva tamb�m estruturar o sistema federativo de financiamento � cultura mediante repasses da Uni�o aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios de forma continuada. As condi��es para a execu��o da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Munic�pio de Sert�ozinho-PB. Deste modo, o Munic�pio de Sert�ozinho-PB torna p�blico o presente edital, elaborado com base na Lei n� 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto n� 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto n� 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instru��o Normativa MINC n� 10/2023 (IN PNAB de A��es Afirmativas e Acessibilidade). 2. INFORMA��ES GERAIS 2.1. Objeto do Edital O objeto deste Edital � a premia��o de agentes culturais que tenham prestado relevante contribui��o ao desenvolvimento art�stico ou cultural do Munic�pio de Sert�ozinho-PB, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribui��o j� realizada pelo agente cultural ao Munic�pio de Sert�ozinho-PB. O pr�mio possui natureza jur�dica de doa��o sem encargo, ou seja, ser� realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obriga��es futuras, sem exig�ncia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jur�dico, sem presta��o de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto n� 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados Ser�o premiados 33 agentes culturais dos mais diversos segmentos culturais. Contudo, caso haja or�amento e interesse p�blico, o edital poder� ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas. 2.3. Valor da premia��o Cada agente cultural selecionado receber� a premia��o conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital. O valor recebido pelas pessoas f�sicas corresponde ao valor l�quido, j� deduzido o valor do Imposto de Renda na fonte. O valor do pr�mio concedido �s pessoas jur�dicas n�o ter� a reten��o na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incid�ncia posterior do tributo, cujo recolhimento ficar� a cargo do agente cultural, caso este n�o desfrute de isen��o expressamente outorgada por lei. O valor total deste edital � de R$ 52.627,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS). A despesa correr� � conta da seguinte Dota��o Or�ament�ria: cr�dito adicional especial (Lei Municipal 4.056/2023). 2.4. Prazo de inscri��o De 08:00 horas do dia 08 de julho de 2024 at� 00:00 horas do dia 28 de julho de 2024 2.5. Quem pode participar Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribui��o comprovada art�stica ou cultural e que seja residente no MUNIC�PIO DE SERT�OZINHO-PB. Agente Cultural � toda pessoa ou grupo de pessoas respons�vel por criar, produzir e promover manifesta��es culturais, como artistas, m�sicos, escritores, cineastas, dan�arinos, artes�os, curadores, produtores culturais, gestores de espa�os culturais, entre outros. S� ser� aceito comprovante de resid�ncia atualizado e recente, constando o nome do proponente ou de parente de 1� Grau, comprovando resid�ncia na cidade de Sert�ozinho-PB. O agente cultural pode ser: I- Pessoa f�sica ou Microempreendedor Individual (MEI); II- Pessoa jur�dica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); III- Pessoa jur�dica sem fins lucrativos (Ex.: Associa��o, Funda��o, Cooperativa, etc); IV- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa f�sica. Na hip�tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constitui��o jur�dica (ou seja, sem CNPJ), ser� indicada pessoa f�sica como respons�vel legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representa��o ser� formalizada em declara��o assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital. 2.6. Quem N�O pode participar N�o pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elabora��o do edital, na etapa de an�lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; II - sejam c�njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at� o terceiro grau, de servidor p�blico do �rg�o respons�vel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elabora��o do edital, na etapa de an�lise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secret�rios de Estado ou de Munic�pio, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judici�rio (Ju�zes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Minist�rio P�blico (Promotor, Procurador) IV � N�o seja residente com comprova��o no munic�pio de Sert�ozinho-PB Aten��o! O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poder� concorrer nesse Edital, desde que n�o se enquadre nas situa��es previstas no item 2.6. Aten��o! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jur�dicas, estar�o impedidas de apresentar projetos aquelas cujos s�cios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situa��es descritas neste item. Aten��o! A participa��o de agentes culturais nas consultas p�blicas n�o caracteriza participa��o direta na etapa de elabora��o do edital. Ou seja, a mera participa��o do agente cultural nas audi�ncias e consultas p�blicas n�o inviabiliza a sua participa��o neste edital. 2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital Cada agente cultural poder� concorrer neste edital em, no m�ximo 02 (DUAS) categorias,e poder� ser contemplado com no m�ximo 01 (UM) premia��o. 3. ETAPAS Este edital � composto pelas seguintes etapas: ? Inscri��es � etapa de apresenta��o dos projetos pelos agentes culturais ? Sele��o � etapa em que uma comiss�o analisa e seleciona os projetos ? Habilita��o � etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior ser�o convocados para apresentar documentos de habilita��o ? Assinatura do Recibo � etapa em que os agentes culturais habilitados ser�o convocados para assinar o Recibo 4. INSCRI��ES 4.1. Como se inscrever O agente cultural deve encaminhar por meio de PLATAFORMA ELETR�NICA a seguinte documenta��o: a) Formul�rio de inscri��o devidamente preenchido (Anexo II); b) Materiais que comprovem a atua��o do agente cultural no MUNIC�PIO DE SERT�OZINHO-PB, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, mat�rias de jornal, s�tios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado � categoria para qual est� sendo realizada a inscri��o; c) Declara��o de representa��o, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ; d) Autodeclara��o �tnico-racial ou de pessoa com defici�ncia, se for concorrer �s cotas. e) Comprovante de resid�ncia em nome do proponente ou de parente de 1� grau. Aten��o! O agente cultural � respons�vel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conte�do dos arquivos e informa��es da sua inscri��o. Aten��o! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condi��es descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura - PNAB), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 5. COTAS 5.1. Categoria de cotas Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para: a) pessoas negras (pretas e pardas); b) pessoas ind�genas; c) pessoas com defici�ncia. A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital est� descrita no Anexo I. Para concorrer �s cotas, os agentes culturais dever�o preencher uma autodeclara��o. A autodeclara��o pode ser apresentada por escrito, em �udio, em v�deos ou em outros formatos acess�veis. 5.2. Concorr�ncia concomitante Os agentes culturais que optarem concomitantemente �s vagas destinadas � ampla concorr�ncia, ou seja concorrer�o ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorr�ncia e nas vagas reservadas �s cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classifica��o no processo sele��o. Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no n�mero de vagas oferecidas para ampla concorr�ncia, n�o ocupar�o as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, ser�o selecionados nas vagas da ampla concorr�ncia, ficando a vaga da cota para o pr�ximo colocado optante pela cota. 5.3. Desist�ncia do optante pela cota Em caso de desist�ncia de optantes aprovados nas cotas, a vaga n�o preenchida dever� ser ocupada por pessoa que concorreu �s cotas de acordo com a ordem de classifica��o. 5.4. Remanejamento das cotas No caso de n�o existirem propostas aptas em n�mero suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o n�mero de vagas restantes dever� ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso n�o haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas n�o preenchidas dever�o ser direcionadas para a ampla concorr�ncia, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classifica��o. 5.5. Aplica��o das cotas para pessoas jur�dicas e coletivos As pessoas jur�dicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer �s cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: I - pessoas jur�dicas em que mais da metade dos s�cios s�o pessoas negras, ind�genas ou com defici�ncia, II - pessoas jur�dicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, ind�genas ou com defici�ncia em posi��es de lideran�a no projeto cultural; III - pessoas jur�dicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, ind�genas ou com defici�ncia; e IV - outras formas de composi��o que garantam o protagonismo de pessoas negras, ind�genas ou com defici�ncia na pessoa jur�dica ou no grupo e coletivo sem personalidade jur�dica.] As pessoas f�sicas que comp�em a pessoa jur�dica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclara��o, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII. 6. ETAPA DE SELE��O 6.1. Quem analisa as candidaturas Uma comiss�o de sele��o vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades ser�o registradas em ata. Far�o parte desta comiss�o 03 (TR�S) PARECERISTAS EXTERNOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERT�OZINHO. 6.2. Quem n�o pode fazer parte da comiss�o de sele��o Os membros da comiss�o de sele��o e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avalia��o de candidaturas quando: I � tiverem interesse direto na mat�ria; II � no caso de inscri��o de pessoa jur�dica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societ�rio da pessoa jur�dica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos �ltimos dois anos, ou se tais situa��es ocorrem quanto ao c�njuge, companheiro ou parente e afins at� o terceiro grau; e III - sejam parte em a��o judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo c�njuge ou companheiro. Caso o membro da comiss�o se enquadre nas situa��es de impedimento, deve comunicar � comiss�o, e deixar de atuar, imediatamente, caso contr�rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos. Aten��o! Os parentes e afins at� o terceiro grau s�o: pai, m�e, filho/filha, av�, av�, neto/neta, bisav�/bisav�, bisneto/bisneta, irm�o/irm�, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 6.3. An�lise das candidaturas A etapa de sele��o ser� composta pela an�lise da trajet�ria do agente cultural de acordo com a sua relevante contribui��o ao desenvolvimento art�stico ou cultural do MUNIC�PIO DE SERT�OZINHO-PB, e ser� realizada por meio da atribui��o fundamentada de notas aos crit�rios descritos no Anexo III. Aten��o! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobat�rios da trajet�ria art�stica e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, ra�a, etnia, g�nero, cor, idade ou outras formas de discrimina��o ser�o desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3� da Constitui��o, garantidos o contradit�rio e a ampla defesa A ana�lise compreende os crit�rios individuais da candidatura, bem como seus impactos e releva^ncia social em relac�a~o aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuac�a~o de cada agente cultural e� atribu�da em fun��o desta compara��o. 6.4. Recursos na etapa de Sele��o O resultado provis�rio da etapa de sele��o ser� divulgado no di�rio oficial do MUNIC�PIO DE SERT�OZINHO-PB e no site oficial do MUNIC�PIO DE SERT�OZINHO-PB. Contra a decis�o da fase de sele��o, caber� recurso destinado ao SECRET�RIO DE CULTURA MUNICIPAL. Os recursos dever�o ser enviados ao email: sertaozinhocultura@gmail.com, no prazo de 03 (TR�S) DIAS �TEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 16 DO DECRETO 11.453/2023] a contar da publica��o do resultado, considerando-se para in�cio da contagem o primeiro dia �til posterior � publica��o. Os recursos apresentados ap�s o prazo n�o ser�o avaliados. Ap�s o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de sele��o ser� divulgado no site oficial do Munic�pio de Sert�ozinho-PB. 7. REMANEJAMENTO DE VAGAS Caso alguma categoria n�o tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poder�o ser remanejados para outra, conforme a necessidade. Caso n�o sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poder�o ser utilizados em outro edital da PNAB. 8. ETAPA DE HABILITA��O 8.1. Prazo para apresenta��o de documentos de habilita��o O agente cultural respons�vel pelo projeto selecionado devera� encaminhar no prazo de 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS ap�s a publica��o do resultado final de sele��o, DE FORMA PRESENCIAL, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERT�OZINHO-PB os seguintes documentos: Se o agente cultural for pessoa f�sica: I- documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita��o � CNH, Carteira de Trabalho, etc); II- comprovante de resid�ncia, por meio da apresenta��o de contas relativas � resid�ncia do agente cultural. Aten��o! A comprova��o de resid�ncia poder� ser dispensada nas hip�teses de agentes culturais: I- pertencentes a comunidade ind�gena, quilombola, cigana ou circense; II- pertencentes a popula��o n�made ou itinerante; ou III- que se encontrem em situa��o de rua. Se o agente cultural for pessoa jur�dica: I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita��o � CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas juri�dicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizac�o~es da sociedade civil; III - certida~o negativa de fale^ncia e recuperac�a~o judicial, expedida pelo Tribunal de Justic�a estadual, nos casos de pessoas juri�dicas com fins lucrativos; IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servic�o - CRF/FGTS. Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jur�dica (sem CNPJ): I- documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilita��o � CNH, Carteira de Trabalho, etc); II- comprovante de resid�ncia, por meio da apresenta��o de contas relativas � resid�ncia ou de declara��o assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. Na hip�tese de inabilita��o de alguns contemplados, ser�o convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilita��o, obedecendo a ordem de classifica��o dos projetos. 8.2. Recursos da etapa de Habilita��o Contra a decis�o da fase de habilita��o, caber� recurso destinado ao SECRET�RIO DE CULTURA MUNICIPAL, que deve ser apresentado por meio de correio eletr�nico enviado ao e-mail: sertaozinhocultura@gmail.com no prazo de 3 dias �teis a contar da publicac�a~o do resultado, considerando-se para ini�cio da contagem o primeiro dia u�til posterior a` publicac�a~o. Os recursos apresentados apo�s o prazo na~o sera~o avaliados. Ap�s o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilita��o ser� divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Sert�ozinho-PB. Ap�s essa etapa, n�o caber� mais recurso. 9. ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIA��O CULTURAL Finalizada a fase de habilita��o, o agente cultural contemplado ser� convocado a assinar o Recibo de Premia��o Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receber� o recurso na conta banc�ria de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formul�rio de inscri��o. 10. DISPOSI��ES FINAIS 10.1. Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos est�o disponi�veis no site https://www.sertaozinho.pb.gov.br/. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observ�ncia quanto aos prazos sera~o de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devera~o ficar atentos a`s publicac�o~es no site: https://www.sertaozinho.pb.gov.br/ e nas mi�dias sociais oficiais. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, ser� exclu�do o dia de in�cio e inclu�do o dia do vencimento, e ser�o contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias �teis. 10.2. Informa��es adicionais Demais informac�o~es podem ser obtidas pelo e-mail sertaozinhocultura@gmail.com e telefone (83) 986659600. Os casos omissos ficar�o a cargo do Secret�rio de Cultura Municipal. 10.3. Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento p�blico regido por este Edital ter� validade at� 30 dias ap�s a publica��o do resultado final. 10.4. Anexos do Edital Este Edital � composto pelos seguintes anexos: Anexo I � Categorias Anexo II - Formul�rio de Inscri��o (GOOGLE FORMS) Anexo III - Crit�rios de sele��o e b�nus de pontua��o Anexo IV - Declara��o de representa��o de grupo ou coletivo cultural Anexo V - Recibo de Premia��o Cultural Anexo VI - Autodeclara��o �tnico-racial Anexo VII - Autodeclara��o para pessoa com defici�ncia Anexo VIII � Formul�rio de Recurso ANEXO I CATEGORIAS 1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 52.627,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS). Ser�o disponibilizadas 33 vagas, divididas em 06 categorias: M�sica, Literatura, Artes C�nicas, Dan�a, Culin�ria e Artesanato. 2.DISTRIBUI��O DE VAGAS E VALORES Literatura: 05 pr�mios de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) Artes C�nicas: 03 pr�mios de R$ 2.025,40 (DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) Dan�a: 05 pr�mios de R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) Culin�ria: 05 pr�mios de R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) Artesanato: 10 pr�mios de R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) Vagas ampla concorr�ncia Cotas pessoas negras Cotas pessoas ind�genas Cotas PCD Total de vagas Valor total 20 VAGAS 04 VAGAS 08 VAGAS 01 VAGA 33 VAGAS 52.627,00 ANEXO III CRIT�RIOS DE SELE��O E B�NUS DE PONTUA��O A avalia��o das candidaturas ser� realizada mediante atribui��o de notas aos crit�rios de sele��o, conforme descri��o a seguir: CRIT�RIOS OBRIGAT�RIOS Identifica��o do Crit�rio Descri��o do Crit�rio Pontua��o M�xima A RELEV�NCIA ART�STICA 25 B VIABILIDADE PR�TICA 25 C CRIATIVIDADE E ORIGINALIDADE 25 D CURR�CULO E PORTF�LIO 25 PONTUA��O TOTAL: 100 � A pontua��o final de cada candidatura ser� POR M�DIA DAS NOTAS ATRIBU�DAS INDIVIDUALMENTE POR CADA MEMBRO. � Em caso de empate, sera~o utilizados para fins de classificac�a~o a maior nota nos crit�rios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente. � Ser�o considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos. A falsidade de informa��es acarretar� desclassifica��o, podendo ensejar, ainda, a aplica��o de san��es administrativas ou criminais. ANEXO IV DECLARA��O DE REPRESENTA��O DE GRUPO OU COLETIVO ART�STICO- CULTURAL OBS.: Essa declara��o deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jur�dica, ou seja, sem CNPJ. GRUPO ART�STICO: NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ART�STICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo art�stico ___________________________________, elegem a pessoa indicada no campo �REPRESENTANTE� como �nico representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunica��es, podendo assumir compromissos, obriga��es, transigir, receber pagamentos e dar quita��o, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que n�o incorrem em quaisquer das veda��es do item de participa��o previstas no edital. NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS ASSINATURAS SERT�OZINHO-PB ___/___/____ ANEXO V RECIBO DE PREMIA��O CULTURAL NOME DO AGENTE CULTURAL: N� DO CPF OU CNPJ: DADOS BANC�RIOS DO AGENTE CULTURAL: Declaro que recebi a quantia de ________________________, na presente data, relativa ao EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC _____________________________________________ NOME SERT�OZINHO-PB ______________________________________________ ASSINATURA ANEXO VI DECLARA��O �TNICO-RACIAL (Para agentes culturais optantes pelas cotas �tnico-raciais � pessoas negras ou pessoas ind�genas) Eu, ___________________________________________________________, CPF n�_______________________, RG n� ___________________, DECLARO para fins de participa��o no EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC que sou ______________________________________(informar se � pessoa NEGRA OU IND�GENA). Por ser verdade, assino a presente declara��o e estou ciente de que a apresenta��o de declara��o falsa pode acarretar desclassifica��o do edital e aplica��o de san��es criminais. ____________________________________________ NOME ____________________________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE ANEXO VII DECLARA��O PESSOA COM DEFICI�NCIA (Para agentes culturais concorrentes �s cotas destinadas a pessoas com defici�ncia) Eu, ___________________________________________________________, CPF n�_______________________, RG n� ___________________, DECLARO para fins de participa��o no EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC que sou pessoa com defici�ncia. Por ser verdade, assino a presente declara��o e estou ciente de que a apresenta��o de declara��o falsa pode acarretar desclassifica��o do edital e aplica��o de san��es criminais. ______________________________________ NOME ______________________________________ ASSINATURA DO DECLARANTE ANEXO VIII FORMUL�RIO DE APRESENTA��O DE RECURSO DA ETAPA DE SELE��O NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA: RECURSO: � Comiss�o de Sele��o, Com base na Etapa de Sele��o do Edital EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC, venho solicitar altera��o do resultado preliminar de sele��o, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Local, data. ____________________________________________________ Assinatura ____________________________________________________ NOME COMPLETO FORMUL�RIO DE APRESENTA��O DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITA��O NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA: RECURSO: � PREFEITURA MUNICIPAL DE SERT�OZINHO-PB, Com base na Etapa de Habilita��o do Edital EDITAL DE CHAMAMENTO P�BLICO N� 01/2024 � EDITAL FL�VIO PONTES DE ARTE E CULTURA � LEI ALDIR BLANC, venho solicitar altera��o do resultado preliminar de habilita��o, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Local, data. ____________________________________________________ Assinatura ____________________________________________________ NOME COMPLETO