Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

DECRETO 80 2025

Publicado em
DECRETO 80 2025-20251105210357-CRMwKj6gUE.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 79 2025

Publicado em
DECRETO 79 2025-20251103225100-y7gH0AIO8l.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 78 2025

Publicado em
DECRETO 78 2025-20251030003933-sxqbw3OrZn.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 76 2025

Publicado em
DECRETO 76 2025-20251024174718-MeK4WzyprV.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 77 2025

Publicado em
DECRETO 77 2025-20251024174838-dt9ZocuVhl.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 75 2025

Publicado em
DECRETO 75 2025-20251020012042-KC4LUQqdlq.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 74 2025

Publicado em
DECRETO 74 2025-20251013111527-e4V6U5iXTR.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 73 2025

Publicado em
DECRETO 73 2025-20251005225709-jtwtCy7oGW.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 72 2025

Publicado em
DECRETO 72 2025-20251001151334-CbLhLuS0KJ.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura