Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

Decreto 75 - Suplementação IPMS

Publicado em
decreto-75-suplementacao-ipms-20260928120133-lopc.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 74 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-74-2026-credito-suplementar-20260922120232-if0u.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 73 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-73-2026-credito-suplementar-20260916131650-hemw.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 72 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-72-2026-credito-suplementar-20260910163801-jjvx.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 71 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-71-2026-credito-suplementar-20261014140806-do3h.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 70 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-70-2026-credito-suplementar-20260903160653-ftts.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 69 2026 COMITE ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA PMA

Publicado em
decreto-69-2026-comite-estrategico-municipal-da-pma-20260901154309-urqn.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 68 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-68-2026-credito-suplementar-20260829181438-cxuq.pdf
Visualizar PDF
Decreto

DECRETO 67 2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Publicado em
decreto-67-2026-credito-suplementar-20260827155235-bgoy.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura