Segunda a Sexta: 08hrs às 11hrs / 13hrs às 17hrs (83) 3685-1073

Leis Municipais

Aqui você encontra todas as publicações da Prefeitura Municipal de Sertãozinho, incluindo Editais de Licitação, Atos Administrativos, Convênios e Parcerias, Leis e Projetos, Avisos e Comunicados.

Leis Disponíveis

Decreto

043-DECRETO-NO-22-2020-27-DE-OUTUBR.pdf

Publicado em
043-DECRETO-NO-22-2020-27-DE-OUTUBR.pdf
Visualizar PDF
Decreto

045-DECRETO-NO-000014-20-DE-26-DE-N.pdf

Publicado em
045-DECRETO-NO-000014-20-DE-26-DE-N.pdf
Visualizar PDF
Decreto

27-DECRETO-021-2020-26-DE-SETEMBRO-.pdf

Publicado em
27-DECRETO-021-2020-26-DE-SETEMBRO-.pdf
Visualizar PDF
Decreto

21-DECRETO-020-2020-01-DE-SETEMBRO-.pdf

Publicado em
21-DECRETO-020-2020-01-DE-SETEMBRO-.pdf
Visualizar PDF
Decreto

25-DECRETO-N-000009-20-DE-15-DE-SET.pdf

Publicado em
25-DECRETO-N-000009-20-DE-15-DE-SET.pdf
Visualizar PDF
Lei

19-LEI-368-2020-31-DE-AGOSTO-DE-202.pdf

Publicado em
19-LEI-368-2020-31-DE-AGOSTO-DE-202.pdf
Visualizar PDF
Lei

05-LEI-367-2020-27-DE-JULHO-DE-2020.pdf

Publicado em
05-LEI-367-2020-27-DE-JULHO-DE-2020.pdf
Visualizar PDF
Decreto

06-DECRETO-019-2020-03-DE-AGOSTO-DE.pdf

Publicado em
06-DECRETO-019-2020-03-DE-AGOSTO-DE.pdf
Visualizar PDF
Lei

LEI-366-2020-03-DE-AGOSTO-DE-2020-S.pdf

Publicado em
LEI-366-2020-03-DE-AGOSTO-DE-2020-S.pdf
Visualizar PDF
Documento
Abrir em nova janela

Suporte ao Sistema

Site de origem: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Preencha seus dados para que a equipe de suporte saiba quem está solicitando ajuda:

Importante: este contato é exclusivo para problemas técnicos do site (bugs, erros, dificuldades de acesso). Pedidos de informação, reclamações ou solicitações à Prefeitura devem ser feitos obrigatoriamente pelo e-SIC, abrindo um ticket oficial de atendimento.
Abrir ticket no e-SIC da Prefeitura