Leis Disponíveis
LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SAUDE
Documentação oficial do município
LEI 542 2026 INSTITUI A IDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ACS E ACE
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LEI 543 2026 DENOMINAÇÃO DO AUDITORIO MARIA ALICE FELIPE
Documentação oficial do município
LEI 541 2026 REAJUSTE SALARIAL QUADRO DA SAÚDE RETIFICAÇÃO
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LEI 544 2026 DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA ALUNOS COM TEA
Documentação oficial do município
LEI 545 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO E PROMOÇAO DA SAUDE ATIVA
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LEI 546 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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LEI 547 2026 INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
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LEI N° 548 - 2026 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027
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LEI 549 2026 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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